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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:32

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:40

Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização

Por Luís Eduardo Nigro.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 09:49

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 13:25

STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional

Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:58

Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?

Doutrina e jurisprudência sinalizam que não deve mesmo haver tratamento distinto inclusive neste sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 10:55

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 12:06

Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 11:11

Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia

Para o relator, embora a detenta esteja fora do grupo de risco da doença, sua situação se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 09:40

Quinta Turma garante acesso de banqueiro a documentos de inquérito policial

O ministro entendeu que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o sigilo não é algo inerente ao inquérito.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:51

Pedido de liminar formulado por promotor para arquivar procedimento investigatório é indeferido

O promotor buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu carro.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:15

Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

A decisão unânime é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2016 - 16:37

Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória

Embargos de Declaração opostos pela Funasa e pelos seus servidores.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:46

Ministro do TST julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica

O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:59

Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:05

Terceirização. Responsabilidade Subsidiária

Ente Público. Responsabilidade Objetiva
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 17:03

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 14:07

Porta dos Fundos ganha ação contra retirada de vídeo "Você me conhece"

Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada não desafiou frontalmente o posicionamento do STF
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:30

STF reafirma que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia

?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia?
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:15

Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil

Código civil consagra independência entre jurisdições civil e penal; Mas dispõe que não se pode questionar quando questão foi decidida no juízo criminal
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 14:15

Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública

Turma deu razão à associação, que não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia indenização aos poupadores do município do RJ pelos prejuízos do Plano Cruzado

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 1886

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Por Luís Eduardo Nigro.

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral.

Doutrina e jurisprudência sinalizam que não deve mesmo haver tratamento distinto inclusive neste sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.

A Decisão é da Segunda Seção.

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

Para o relator, embora a detenta esteja fora do grupo de risco da doença, sua situação se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ.

O ministro entendeu que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o sigilo não é algo inerente ao inquérito.

O promotor buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu carro.

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Embargos de Declaração opostos pela Funasa e pelos seus servidores.

O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.

Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão

Ente Público. Responsabilidade Objetiva

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados

Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada não desafiou frontalmente o posicionamento do STF

?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia?

Código civil consagra independência entre jurisdições civil e penal; Mas dispõe que não se pode questionar quando questão foi decidida no juízo criminal

Turma deu razão à associação, que não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia indenização aos poupadores do município do RJ pelos prejuízos do Plano Cruzado

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